Mudanças na MEI Para 2023

Em 2023, foram divulgadas algumas mudanças na MEI, leia até o fim para descobrir o que muda. O governo federal, em conjunto com deputados ligados ao setor do comércio e serviços, planeja avançar com um projeto de lei que visa ampliar o limite de faturamento na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Assim, no Brasil, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Essa mudança tem como objetivo o aumento de

MEIs no país que deve crescer até 20%, de acordo com estimativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Nessa mesma linha, obtendo algumas informações aqui e ali do Grupo de Trabalho do MEI no Fórum Permanente das Microempresas e Pequeno Porte afirma que 470 mil empresas tem faturamento entre R$ 81 mil a R$ 144,9 mil e, com o novo teto, poderão ser enquadradas como MEI.

Apesar desse limite de faturamento e de só poder ter um funcionário, o MEI tem diversas vantagens. Vem comigo que eu te explico. A tributação mensal é fixa, e o volume de declarações tributárias é bem menor do que nas demais modalidades. Além do mais, a abertura e a baixa do CNPJ são feitas de forma rápida e online.

Com relação a a Microempresa (ME) o faturamento anual de até R$ 360 mil e até nove (comércio e serviços) ou 19 funcionários (indústria). A tributação mensal é apurada conforme a receita e há mais declarações de tributos, enquanto o processo de abertura e baixa do CNPJ tem uma oscilação segundo a atividade e o estado.

Seguindo nessa linha, sabemos que hoje, há 15,44 milhões de registros de MEIs no País, claro que aqui consideramos o levantamento da Receita Federal até 26 de agosto. Este aumento ocorreria, principalmente, a partir da regularização de empréstimos que muitas vezes deixam de emitir notas fiscais no fim do ano para não estourar o limite.

Segundo o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) e vice-presidente da CACB "Uma boa parte será de MEIs que estão represados e terão folga a partir dessa nova faixa. Vai ser uma formalização para os MEIs, que poderão ter uma rampa de crescimento mais suave", afirmou.

Importante dizer que a proposta também cria uma nova alíquota. O MEI com faturamento de até R$ 81 mil continuará pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. Já quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 144,9 pagará R$ 181,14 por mês, o que equivale a 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento pela nova regra.

Muitas influências consideram a mudança positiva, como o presidente do Sebrae, Décio Lima. O presidente reforça que a nova faixa deve elevar a formalização de empreendedores: "Isso vai permitir que o MEI possa crescer ainda na condição de Microempreendedor. É um momento importante. Eu acredito que eles tenham essa expectativa, e nós queremos o mais rápido possível alcançar esse patamar", declara.